Delegado regional informa aos vereadores sobre a criação da nova unidade, que visa intensificar investigações e combate a esses delitos na cidade

Na última terça-feira (27), durante uma reunião da Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Joinville, o delegado regional de Polícia Civil, Rafaello Ross, anunciou uma novidade importante para a cidade: a instalação de uma delegacia exclusiva para investigar maus-tratos e crimes ambientais. A previsão é que a nova unidade seja inaugurada ainda no primeiro semestre deste ano.

A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação com o aumento desses tipos de delitos na região. No ano passado, a Polícia Civil registrou a abertura de 230 inquéritos para apurar crimes ambientais e maus-tratos a animais em Joinville. Entretanto, a divisão responsável por investigar esses casos enfrentava limitações de pessoal, contando apenas com dois agentes e um escrivão.

A proposta para a criação da delegacia especializada foi sugerida durante a reunião pela vereadora Tânia Larson, do partido União Brasil, que ressaltou a importância de fortalecer os mecanismos de combate a esses crimes e garantir a proteção dos animais e do meio ambiente.

Fogos de artifício

Além da criação da delegacia, outro tema discutido na reunião foi o Projeto de Lei Complementar nº 67/2022, apresentado pela Prefeitura, que visa proibir a queima e a soltura de fogos de artifício com barulho em Joinville. A medida tem como objetivo reduzir os danos causados pela poluição sonora, especialmente em grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Segundo informações da gerente da Unidade de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), Sarah Leal Francisco, atualmente não há uma legislação municipal que proíba a venda de fogos de artifício, sendo realizada apenas a fiscalização dos estabelecimentos comerciais para evitar a comercialização sem alvará.

Tanto os bombeiros militares quanto os voluntários estão autorizados a receber denúncias e autuar estabelecimentos em caso de descumprimento das normas. A proposta de proibição dos fogos de artifício com barulho também está em trâmite no Senado Federal, por meio do projeto de lei número 5 de 2022, e já foi adotada por outras cidades do estado, como Florianópolis, que possui a lei complementar 746 em vigor.